Termos de Uso

1. Quem somos

O Achei Offertas é uma plataforma digital operada por DEASY CREATIVE, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 35.818.653/0001-67, com sede na Rua Wanderley Junior, nº 11, Sala 203, São José/SC (doravante "Achei Offertas", "Plataforma" ou "nós").

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site acheioffertas.com.br, dos seus subdomínios, aplicativos e dos grupos de WhatsApp mantidos pelo Achei Offertas.

Ao acessar a Plataforma, criar uma conta, resgatar um cupom ou permanecer em um dos nossos grupos de WhatsApp, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos. Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. O que o Achei Offertas é — e o que não é

O Achei Offertas é um canal de divulgação e intermediação de ofertas. Reunimos, organizamos e distribuímos promoções de duas naturezas:

a) Ofertas Locais (cupom de desconto em loja física)

Lojistas parceiros cadastram ofertas com desconto na Plataforma. O usuário visualiza a oferta, revela o código do cupom e o apresenta diretamente na loja física do lojista para obter o desconto. A venda ocorre integralmente entre o usuário e o lojista, dentro do estabelecimento do lojista.

b) Ofertas Online (marketplaces parceiros)

Divulgamos ofertas de produtos anunciados em marketplaces terceiros, como o Mercado Livre, por meio de links de afiliado. Ao clicar no link, o usuário é redirecionado para o site ou aplicativo do marketplace, onde a compra é concluída. A compra ocorre integralmente no ambiente do marketplace e do vendedor responsável pelo anúncio.

2.1. O Achei Offertas NÃO é parte da relação de consumo

Em nenhuma das duas modalidades o Achei Offertas atua como vendedor, fornecedor, fabricante, importador, distribuidor, transportador ou garantidor dos produtos e serviços divulgados.

De forma expressa e sem prejuízo das demais disposições destes Termos, o Achei Offertas não é responsável, direta ou indiretamente, por:

• fabricação, procedência, qualidade, autenticidade, composição, rotulagem ou conformidade técnica dos produtos;
• garantia legal ou contratual, assistência técnica, troca, devolução, reparo ou recall;
• entrega, prazo de entrega, frete, extravio, avaria ou logística reversa;
• emissão de nota fiscal, cobrança, pagamento, estorno, reembolso ou meios de pagamento;
• estoque, disponibilidade ou atendimento prestado pelo lojista ou pelo marketplace;
• vícios ou defeitos do produto ou do serviço, aparentes ou ocultos.

Essas obrigações são, em sua integralidade, do lojista parceiro (nas ofertas locais) ou do marketplace e do vendedor anunciante (nas ofertas online), na forma do Código de Defesa do Consumidor.

3. Ofertas, preços e disponibilidade

3.1. As ofertas são criadas e controladas por terceiros

Todas as ofertas exibidas na Plataforma e nos grupos de WhatsApp são criadas, precificadas e mantidas pelos lojistas parceiros ou pelos marketplaces. O Achei Offertas apenas compartilha e organiza essas ofertas.

3.2. Preços e condições podem mudar sem aviso

Preços, percentuais de desconto, condições de pagamento, quantidade disponível e prazo de validade podem sofrer alteração ou encerramento a qualquer momento, sem aviso prévio, por decisão exclusiva do lojista ou do marketplace.

Isso significa, na prática, que:

• o preço exibido na Plataforma ou no grupo de WhatsApp é um registro do momento da captura e não constitui oferta vinculante do Achei Offertas;
• o preço, a condição e a disponibilidade válidos são sempre os apresentados no ambiente de checkout do marketplace ou no ponto de venda físico do lojista, no instante da compra;
• divergências entre o valor divulgado e o valor praticado são de responsabilidade de quem criou a oferta, não do Achei Offertas.

3.3. Erros de informação

Envidamos esforços razoáveis para que as informações exibidas reflitam os dados fornecidos pelos lojistas e marketplaces. Ainda assim, podem ocorrer erros de digitação, falhas de integração, desatualização de dados automatizados ou informações incorretas enviadas por terceiros. O Achei Offertas não garante a exatidão, a atualidade ou a completude das informações de oferta e reserva-se o direito de corrigir, suspender ou remover qualquer conteúdo a qualquer tempo, sem aviso prévio.

4. Cupons de desconto em lojas físicas

4.1. Como funciona

Cada oferta local possui um código de cupom único, gerado automaticamente pela Plataforma. O código é revelado somente a usuários cadastrados e autenticados. O usuário apresenta o código e o seu CPF na loja participante, e um vendedor autorizado do lojista realiza a validação.

4.2. O cupom não garante o produto

O cupom é um instrumento de desconto, e não uma reserva, um pedido, uma compra ou uma garantia de disponibilidade. A concessão efetiva do desconto está sujeita, cumulativamente:

• à disponibilidade de estoque do lojista no momento da apresentação;
• às regras de utilização configuradas pelo próprio lojista (limite por CPF, prazo de validade, lojas participantes, produtos elegíveis, cumulatividade com outras promoções);
• à loja participante estar ativa e em funcionamento;
• à validação operacional realizada pela equipe do lojista.

O Achei Offertas não se responsabiliza pela validação do cupom, pela recusa da validação, pela disponibilidade do produto, pela aplicação do desconto no caixa nem pela entrega do produto. Todas essas etapas ocorrem sob controle exclusivo do lojista.

4.3. Se o cupom não for aceito

Caso o lojista se recuse a validar um cupom válido, o usuário pode nos comunicar pelos canais da Seção 10. Atuaremos apenas como canal de comunicação junto ao lojista, sem assumir a obrigação de honrar o desconto, indenizar o usuário ou substituir o lojista na relação de consumo. Eventual descadastramento do lojista reincidente é medida administrativa nossa e não gera direito a reparação ao usuário.

5. Links de afiliado e remuneração da Plataforma

O Achei Offertas participa de programas de afiliados de marketplaces, com destaque para o Mercado Livre. Quando o usuário acessa um link de afiliado divulgado por nós e conclui uma compra no marketplace, podemos receber uma comissão do marketplace.

Essa comissão:

• é paga pelo marketplace, não pelo usuário;
• não altera o preço pago pelo usuário;
• não cria qualquer vínculo entre o Achei Offertas e o vendedor do produto;
• não implica recomendação, endosso, curadoria de qualidade ou garantia do produto anunciado.

O uso do link de afiliado sujeita o usuário aos termos de uso e à política de privacidade do marketplace de destino, que são documentos autônomos, alheios ao nosso controle.

Além da comissão de afiliado, o Achei Offertas é remunerado por comissão sobre cupons locais validados e por créditos de divulgação adquiridos pelos lojistas, sempre em relação contratual mantida com os lojistas — nunca com o usuário consumidor. A utilização da Plataforma pelo usuário é gratuita.

6. Cadastro e conta do usuário

6.1. Requisitos

Para revelar cupons e utilizar recursos autenticados, é necessário criar uma conta. O usuário deve:

• ser maior de 18 anos e plenamente capaz;
• informar dados verdadeiros, exatos e atualizados, incluindo CPF válido;
• manter uma única conta por CPF.

6.2. Responsabilidade pela conta

As credenciais são pessoais e intransferíveis. O usuário é integralmente responsável por todas as operações realizadas com a sua conta, devendo comunicar-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.

6.3. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas, sem aviso prévio e sem direito a indenização, em caso de: dados falsos, duplicidade de cadastro, fraude ou tentativa de fraude na validação de cupons, uso automatizado, revenda ou comercialização de cupons, violação destes Termos ou da legislação aplicável.

7. Grupos de WhatsApp

A participação nos grupos de ofertas é voluntária e gratuita, e pode ser encerrada pelo usuário a qualquer momento com a saída do grupo.

Ao ingressar, o usuário concorda em receber mensagens promocionais e reconhece que:

• os grupos são canais de divulgação unidirecional; não constituem canal de atendimento, suporte ou reclamação;
• as ofertas divulgadas seguem integralmente as regras da Seção 3 — preços e disponibilidade podem mudar sem aviso prévio;
• é vedado divulgar nos grupos links próprios, conteúdo comercial de terceiros, spam, conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• podemos remover participantes e encerrar grupos a qualquer momento, a nosso critério.

O suporte é prestado exclusivamente pelos canais indicados na Seção 10.

8. Produtos e conteúdos proibidos

É expressamente vedada a divulgação, a oferta, a promoção e a venda, por meio da Plataforma ou dos grupos de WhatsApp, de:

1. produtos e serviços ilícitos, contrabandeados, falsificados, roubados, de origem duvidosa ou cuja comercialização dependa de autorização que o anunciante não possua;
2. produtos eróticos, de sexshop ou destinados a maiores de 18 anos, incluindo conteúdo adulto de qualquer natureza;
3. cigarros, charutos, fumo, narguilé, cigarros eletrônicos, vaporizadores, essências, pods e acessórios correlatos;
4. medicamentos em geral, medicamentos controlados ou de venda sob prescrição, anabolizantes, moderadores de apetite e substâncias sujeitas a controle especial;
5. armas de fogo, munições, explosivos, armas brancas e réplicas, simulacros ou acessórios correlatos;
6. drogas, entorpecentes e correlatos;
7. animais vivos, órgãos, tecidos e fluidos humanos;
8. conteúdo que viole direitos autorais, marcas ou direitos de imagem de terceiros;
9. esquemas de pirâmide, marketing multinível, criptoativos não regulados, jogos de azar não autorizados e promessas de rendimento financeiro;
10. quaisquer outros produtos ou serviços que violem a legislação brasileira ou as políticas dos marketplaces parceiros.

Identificada a infração, a oferta será removida imediatamente, sem aviso prévio, e a conta do responsável poderá ser suspensa ou encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e da comunicação às autoridades competentes.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

9.1. O Achei Offertas não responde por danos diretos, indiretos, emergentes, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes de: produtos adquiridos de lojistas ou marketplaces; recusa de validação de cupom; alteração ou encerramento de oferta; conduta de lojistas, marketplaces, vendedores ou outros usuários; ou informações imprecisas fornecidas por terceiros.

9.2. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, podendo haver indisponibilidades para manutenção, falhas de terceiros, instabilidade de rede ou eventos de força maior.

9.3. Não nos responsabilizamos por conteúdos, políticas e práticas de sites e aplicativos de terceiros acessados a partir de links divulgados na Plataforma.

9.4. Reclamações relativas a produtos, entregas, garantias, cobranças e atendimento devem ser dirigidas diretamente ao lojista ou ao marketplace responsável, que são os fornecedores na relação de consumo.

9.5. Nas hipóteses em que, apesar do disposto acima, venha a ser reconhecida judicialmente responsabilidade do Achei Offertas, esta ficará limitada, na maior extensão admitida em lei, ao valor da comissão efetivamente recebida pelo Achei Offertas na operação específica que originou a controvérsia.

9.6. Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos indisponíveis assegurados ao consumidor pela Lei nº 8.078/1990.

10. Atendimento e suporte

O suporte do Achei Offertas é prestado exclusivamente pelos canais abaixo:

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais e estaduais de Santa Catarina.

Mensagens recebidas fora do horário serão tratadas no próximo dia útil. Não prestamos atendimento por redes sociais, comentários, grupos de WhatsApp ou quaisquer outros canais. Solicitações recebidas fora dos canais oficiais não geram protocolo nem obrigação de resposta.

Para assuntos de proteção de dados, consulte a Política de Privacidade.

11. Propriedade intelectual

A marca "Achei Offertas", o logotipo, o layout, o código-fonte, os textos editoriais, a organização do conteúdo e os bancos de dados da Plataforma são de titularidade da Deasy Creative, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Marcas, imagens e descrições de produtos pertencem aos respectivos titulares e são exibidas exclusivamente para fins de identificação da oferta divulgada.

É vedada a reprodução, a extração sistemática de dados (scraping), a engenharia reversa ou o uso comercial do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito.

12. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo para refletir mudanças legais, operacionais ou de modelo de negócio. A versão vigente estará sempre publicada em acheioffertas.com.br, com indicação da data de atualização. Alterações materiais serão comunicadas na Plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a entrada em vigor representa concordância com a nova versão.

13. Disposições finais

13.1. A eventual invalidade de uma cláusula não compromete a validade das demais.

13.2. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia de direito nem novação.

13.3. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.4. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

13.5. Antes de recorrer ao Judiciário, incentivamos o usuário a nos procurar pelos canais da Seção 10, ou pela plataforma consumidor.gov.br.